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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Certidão de nascimemto. Casal Homoafetivo. Dupla filiação materna. Reprodução assistida caseira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira

Data de Publicação: 20/12/2023

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Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo C.Stj

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Efeitos retroativos à data da citação Reconhecimento Entendimento sumulado pelo CStj

Data de Publicação: 04/09/2023

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Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo c.Stj

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Efeitos retroativos à data da citação Reconhecimento Entendimento sumulado pelo cStj

Data de Publicação: 08/05/2023

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Analogia ao caso do feto anencefálico. ADPF 54. Princípio da dignidade da pessoa humana. Impossibilidade de vida extrauterina devido a malformações

Tribunal: TJSP

Tema(s): Analogia ao caso do feto anencefálico ADPF 54 Princípio da dignidade da pessoa humana Impossibilidade de vida extrauterina devido a malformações

Data de Publicação: 01/03/2023

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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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Responsabilidade civil. Morte do feto. Falha no atendimento prestado à gestante. Indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Morte do feto Falha no atendimento prestado à gestante Indenização

Data de Publicação: 25/05/2021

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Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk. Interrupção terapêutica da gravidez. Autorização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk Interrupção terapêutica da gravidez Autorização

Data de Publicação: 05/02/2021

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Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia

Tribunal: TJPR

Tema(s): Permissão de teletrabalho a professora gestante Gravidez de risco Direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 24/07/2020

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